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É lesado do BANIF?

É lesado do BANIF?

I. O QUE SE PASSA?

O BANIF foi objeto de uma medida de resolução pelo Banco de Portugal que se iniciou a 19 de dezembro de 2015 e se concluiu no dia seguinte.

Os lesados do BANIF têm alegado que a subscrição dos produtos financeiros que efetuaram foi intermediada por gestores de conta que utilizaram práticas agressivos e astuciosas.

Além disso, segundo queixa apresentada no Ministério Público, já era conhecida a situação de carência em que o Banif se encontrava quando foi aprovada a prorrogação do prazo de maturidade do empréstimo obrigacionista de 2013.

É muito provável que o BANIF seja declarado insolvente nos próximos dias, através da revogação da autorização da atividade bancária por parte do Banco Central Europeu (é o que a lei prevê e foi o que aconteceu com o BES).

Se quem lhe vendeu as obrigações foi o Banif, então o seu investimento está em risco. Se foi outro banco, a questão da insolvência do Banif já não se coloca, porque o responsável é o banco que lhe vendeu as obrigações.

Como o mais provável é ter sido o Banif o responsável pela venda das obrigações, então, com a insolvência, os titulares de obrigações BANIF subordinadas são dos últimos a receber do que restar do património da massa (se é que resta alguma coisa para isso...).

Apesar dos esforços de várias entidades para se chegar a um entendimento com as entidades reguladoras e de supervisão, o certo é que essas diligências nada trouxeram de concreto. E, muito provavelmente, não lhe trarão nada de novo.

 

II. QUAL É A SOLUÇÃO?

A única alternativa que resta aos lesados para recuperar o seu investimento é apresentar uma ação judicial contra o banco que lhe vendeu as obrigações e/ou ações, durante os próximos dias, enquanto a insolvência não é decretada.

A interposição de uma ação judicial permite o seguinte: 

1) se o banco vendedor não foi o Banif mas outra entidade, então ela terá património para, sendo condenada a pagar, lhe restituir o seu investimento acrescido dos juros em falta; 

2) se o banco vendedor for o Banif, só com a condenação deste a pagar lhe uma indemnização permitirá que deixe de ser um credor subordinado (dos últimos a receber, se houver património para efeito, o que é pouco provável) para passar a ser um credor comum (que fica à frente dos credores subordinados para receber). Além disso, obtendo a invalidada da resolução, o SANTANDER terá que responder pelos seus prejuízos.

Por outro lado, só com a ação judicial pode o FUNDO DE RESOLUÇÃO ser condenado a pagar lhe a diferença considerando o património do Banif com a resolução decretada em 2015 e o património do Banif sem essa resolução.

 

III. QUEM DEVE REAGIR?

Quem perde os seus direitos de indemnização são os titulares de obrigaçõe BANIF, os das obrigações RENTIPAR e ainda os acionistas do BANIF.

Além disso, e à cautela, também os titulares de obrigações sénior devem agir. Apesar de estas últimas terem passado para o SANTANDER é sempre bom lembrar que o BANCO DE PORTUGAL pode, a qualquer momento (como fez no caso BES) recolocar esse dívida de novo BANIF.

A única alternativa que resta aos lesados para recuperar o seu investimento é a apresentação de uma ação judicial contra os responsáveis, nos próximos dias. As consequências serão ireversíveis se não interpuser uma ação, porque perderá aquilo a que tem direito.

 

IV. COMO PROCEDER PARA A CANDEIAS & ASSOCIADOS ELABORAR A SUA AÇÃO JUDICIAL?

A CANDEIAS & ASSOCIADOS tem uma equipa apenas dedicada aos processos para a recuperação do investimento dos lesados do BANIF.

Temos realmente uma experiência relevante em defender os lesados do sistema financeiro português e estrangeiro junto dos tribunais, da CMVM e do Banco de Portugal. Defendemos cerca de cinquenta lesados do BES e ainda cerca de 500 lesados da PT-Oi.

Para obter o nosso apoio deve registar-se no nosso site (se ainda não o fez), fazer o login e, de seguida, abrir um processo para começarmos a preparar a sua ação judicial. 

I - Faça o registo no quadro abaixo:

II - Faça o login, preenchendo estes campos, no quadro abaixo:


III - Clique agora aqui para solicitar o serviço.

Anexe o seguinte documento: comprovativo da titularidade das obrigações.

Ser-lhe-á facultada uma minuta de uma procuração forense, onde deverá identificar todos os titulares da conta onde as obrigações se encontram custodiadas.

Basta remeter os documentos digitalizados.

Os honorários são definidos por orçamento escrito, que lhe será enviado.

O pagamento é efetuado com a solicitação do pedido.

Pode, em qualquer altura, acompanhar online o seu processo, fazendo login e a respetiva consulta, na sua área privada.

Para esclarecimentos ligue 211 455 416 ou envie um email para geral@candeias.pt