A médio prazo, a Inteligência Artificial pode vir a desempenhar um papel vital no âmbito jurídico.
De acordo com estudos realizados nos Estados Unidos da América, com o aumento exponencial do volume de dados legais, a capacidade de analisar documentos de forma rápida e eficiente tornou-se crucial, especialmente em casos que envolvem litígios em massa. Neste contexto, a Inteligência Artificial (IA) desempenha um papel vital, permitindo que os advogados concentrem esforços em questões de maior relevância.
De acordo com um estudo conduzido pelo McKinsey Global Institute, aproximadamente um quarto das atividades realizadas por advogados pode ser automatizado com recurso à IA. Algumas pesquisas indicam que a adoção de tecnologias jurídicas, incluindo a IA, poderia resultar numa redução de até 13% das horas de trabalho dos advogados.
Muitas empresas e escritórios de advocacia já estão a utilizar IA como uma ferramenta auxiliar para coletar e analisar dados de diversos documentos, com o objetivo de maximizar recursos e reduzir custos. Isso permite que os profissionais jurídicos concentrem-se nas partes mais cruciais dos contratos, superando as limitações dos métodos de procura e análise convencionais e tornar as práticas menos repetitivas e mais produtivas.
As transformações fundamentais que ocorrerão no campo jurídico com a integração da IA são vastas. Por um lado, espera-se a eliminação de funções ligadas a tarefas mecânicas, como a de assistentes de pesquisa, à medida que as máquinas assumem essas responsabilidades, libertando os advogados para atividades mais complexas. Por outro lado, é provável que surjam novas profissões que juntem habilidades tecnológicas e de direito, como a de engenheiros jurídicos, responsáveis pelo desenvolvimento e confirmação da precisão dos resultados. Além disso, a automatização dos processos também pode resultar na redução da quantidade de processos, tornando o sistema jurídico mais eficiente.
Prevê-se que a IA venha mudar o mundo como o conhecemos, o comportamento da sociedade e a advocacia não é exceção.
São diversos os benefícios da inteligência artificial para o setor jurídico. Um exemplo claro é a redução dos custos operacionais e a otimização do trabalho humano, permitindo que profissionais dediquem-se a atividades mais criativas e humanas, enquanto as máquinas executam tarefas repetitivas como a gestão de dados, pesquisa, análise de documentos, entre outras.
No âmbito das decisões judiciais, a integração da IA traz consigo a vantagem aumentar a eficiência e eficácia na tomada de decisões. Automatizando processos judiciais específicos, a IA pode analisar grandes volumes de dados e informação num curtos espaços de tempo, executando tarefas repetitivas com precisão e celeridade.
A IA também pode facilitar a triagem de casos, identificando aqueles que necessitam de atenção imediata e priorizando-os, o que agiliza o fluxo de trabalho dos tribunais e otimiza a alocação de recursos. Além disso, oferece análises preditivas com base em padrões identificados em casos anteriores, proporcionando insights valiosos aos juízes para tomadas de decisão.
Outra vantagem é a rapidez na obtenção de informações relevantes. Com recurso a algoritmos, a IA pode pesquisar bancos de dados jurídicos, jurisprudências e literaturas acadêmicas, fornecendo aos juízes acesso imediato a dados fundamentais para a tomada de decisões.
Contudo, é imprescindível ressaltar que a velocidade e eficiência da IA não devem ser os únicos critérios considerados na tomada de decisões jurídicas. O aspeto humano, o discernimento e a análise cuidadosa de cada caso são fundamentais para garantir a justiça e a equidade. A IA deve ser vista como uma ferramenta complementar, não substituindo a expertise e o discernimento dos juízes.
Outro benefício relevante é a redução de custos e tempo nos processos jurídicos. Automatizando tarefas repetitivas e burocráticas, os recursos humanos podem ser direcionados para atividades de maior valor agregado, otimizando a eficiência do sistema jurídico como um todo.
Apesar de todos os benefícios apresentados, a introdução da IA nos processos jurídicos traz consigo algumas desvantagens que merecem ser ponderadas. Em primeiro lugar, a falta de transparência dos algoritmos utilizados pode dificultar a compreensão dos critérios adotados pela IA, tornando as decisões opacas e de difícil acesso aos cidadãos. Isso pode minar a confiança no sistema jurídico e prejudicar a legitimidade das decisões proferidas.
Além disso, a IA depende de dados históricos para ser eficaz, o que pode resultar num enviesamento dos resultados. Se os dados utilizados forem enviesados ou discriminatórios, a IA pode adulterar as decisões, aprofundando as desigualdades já presentes no sistema jurídicos. Embora a IA possa ser considerada inteligente em certos aspetos, é essencial reconhecer que não possui a mesma expertise e sabedoria que um ser humano. As máquinas são dependentes do conhecimento fornecido pelos humanos, o que significa que também podem adquirir e reproduzir os preconceitos presentes nesse conhecimento.
Além disso, a falta de compreensão dos algoritmos de IA pode gerar desconfiança e duvidas sobre a imparcialidade e a validade das decisões. As partes afetadas podem se sentir prejudicadas se não tiverem acesso a informações claras sobre como a decisão foi alcançada.
Outra desvantagem é a dificuldade da IA em lidar com situações complexas e contextos ambíguos. A capacidade da IA em analisar e interpretar elementos subjetivos pode ser desafiadora, especialmente quando há falta de precedentes ou quando as leis estão sujeitas a interpretações diversas.
Perante estas desvantagens, é crucial refletir cuidadosamente sobre o uso da IA no contexto jurídico, garantindo a transparência dos algoritmos, combatendo enviesamentos, responsabilizando adequadamente e preservando o elemento humano para alcançarem a equidade e justiça no sistema jurídico.