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Artigo “O abuso do direito de retenção” de Henrique Marques Candeias

Henrique Marques Candeias, advogado na Candeias & Associados e Assistente convidado na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, desenvolveu um artigo cientifico sobre o abuso do direito de retenção.

 

O artigo “O abuso do direito de retenção: Exercício desproporcional do direito de retenção” tem como pergunta central “será que, tendo em atenção os prejuízos daquele que vê uma coisa retida, o exercício desproporcional do direito de retenção pode ser considerado inadmissível aplicando-se o intuito do abuso do direito?

Este artigo não versará sobre exercícios cujo desvalor advém da quebra de uma confiança juridicamente relevante.

Para devidamente fundamentar as nossas conclusões, versámo-nos sobre as funções e fundamentos do direito de retenção, o que nos obrigou a uma análise superficial do conceito e pressupostos do direito de retenção.

Leia o artigo na integra aqui.

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