Aumento de capital do BES de junho de 2014 - Ministério Público apresenta acusação

Ricardo Salgado, Morais Pires, José Manuel Espírito Santo, Rui Silveira e Isabel Almeida foram acusados de terem praticado os crimes de manipulação de mercado e burla qualificada devido à participação no procedimento de aumento de capital do banco, em junho de 2014.

Com efeito, da acusação resulta que os arguidos estiveram, alegadamente, envolvidos na decisão de aprovar o prospeto de aumento de capital tendo em vista a oferta pública de subscrição de ações em junho 2014, num valor que ascende a mais de 1000 milhões de euros, tendo deturpado e omitido informação, isto porque os arguidos sabiam que o prospeto continha informações inverídicas, omitiram informação essencial e continha afirmações enganosas.

Em particular, a informação enganosa assenta sobre os fatores de risco, como a situação financeira verdadeira da ESI ou a relação patrimonial com outras entidades tais como a Escom, ESBP e Esfil.

Este aumento de capital ocorreu umas semanas antes do banco colapsar, em agosto de 2014, com a decisão de resolução do Banco de Portugal.

Esta acusação vem dar solidez aos argumentos dos lesados do BES que perderam milhares de euros por terem ocorrido ao aumento capital do banco, em junho de 2014. Com efeito, provando-se os factos referidos na acusação, estes lesados do BES poderão apresentar pedidos de indemnização civil para serem indemnizados dos valores que investiram. Se lhe for concedido o estatuto de vítima, poderão ser os primeiros a receber as indeminizações.

O pedido de indemnização civil deve ser apresentado até 20 dias após a notificação da acusação aos arguidos.

A Candeias & Associados patrocina dezenas de lesados do Banco Espírito Santo nos processos crime que se encontram pendentes, no âmbito de investimentos em produtos financeiros, nomeadamente obrigações e papel comercial.