Hospital do Barreiro multado por permitir acessos a dados de pacientes

A Comissão Nacional de Proteção de Dados aplicou, em outubro, coimas no valor de 400 mil euros ao Centro Hospitalar Barreiro-Montijo por ter permitido que técnicos e médicos consultassem processos clínicos dos doentes sem autorização. Esta é a primeira vez que uma entidade é condenada em Portugal a pagar coimas por ter violado o Regulamento Geral de Proteção de Dados, que entrou em vigor a 25 de maio, e que visa salvaguardar a privacidade dos dados pessoais dos cidadãos europeus.

As coimas foram aplicadas na sequência de uma inspeção da Comissão efetuada depois de a Ordem dos Médicos ter alertado para a existência de irregularidades. No total, foram identificadas três infrações: violação do princípio da integridade e confidencialidade; violação do princípio da minimização de dados que deveria impedir o acesso indiscriminado a dados clínicos dos doentes; e incapacidade do responsável pelo tratamento dos dados para assegurar a confidencialidade e a integridade dos dados.

O Hospital do Barreiro admitiu que tinha conhecimento das insuficiências do sistema, mas não se coibiu de continuar a atribuir privilégios de acesso indevidos a um conjunto de profissionais que nunca deveriam poder aceder indiscriminadamente aos ficheiros clínicos dos doentes.