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A guarda partilhada dos filhos após a separação ou divórcio

Fique a saber o que é a guarda partilhada dos filhos no processo de separação ou divórcio.
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Dra. Beatriz Palma entrevistada na TVI - o que não pode faltar no contrato de arrendamento da casa

Como deve proceder para não cometer os erros mais comuns no processo de arrendamento da sua casa
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Legal check ao seu site de venda de bens ou prestação de serviços

Se tem um site de venda de bens ou prestação de serviços, então evite o pagamento de coimas.
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Recupere o investimento em obrigações AT1 do Credit Suisse

Se é titular de obrigações AT1 emitidas pelo Credit Suisse, esta informação é importante para si.
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Lista de credores do BANIF - Impugnação judicial - Prorrogação do prazo

Por despacho do tribunal, foi prorrogado o prazo de apresentação das impugnações.
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Oi encerra o processo de recuperação judicial

Encerrado o processo de recuperação judicial do Grupo Oi — a timeline
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Comissão Liquidatária BANIF - Reclamações de crédito - Impugnação da lista pelos lesados do BANIF

Comissão Liquidatária BANIF e a sua posição face à decisão das reclamações de créditos dos lesados.
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Ricardo Marques Candeias no Negócios - escrituras e divórcios à distância ainda uma miragem.

Mais de 8 meses depois de ter entrado em vigor o diploma, ainda não é possível realizar atos online.
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Se é funcionário público com contrato a prazo saiba como passar a efetivo

Se é funcionário público com contrato a prazo saiba como passar a efetivo
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Coeficiente de atualização de rendas para 2023 e os benefícios fiscais para os senhorios

Entrou em vigor a lei 19/2022, que determina o coeficiente de atualização de rendas para 2023
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A TRIBUTAÇÃO DAS CRIPTOMOEDAS EM 2023

Orçamento Estado 2023 altera consideravelmente o regime fiscal a que estão sujeitas as cripotomoedas
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Alterações ao regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros

Condições de implementação: Acordo de Mobilidade - Estados da Comunidade Países de Língua Portuguesa
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Comprou ações do BES em junho de 2014? Está na altura de reagir, pedindo uma indemnização.

Ministério Público, acusação da prática dos crimes de manipulação de mercado e de burla qualificada.
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Aumento de capital do BES de junho de 2014 - Ministério Público apresenta acusação

Acusação por terem praticado os crimes de manipulação de mercado e burla qualificada
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Representante fiscal em Portugal - quando é e quando não é obrigatório

Procurador do contribuinte com domicilio no estrangeiro e com rendimentos sujeitos a IRS em Portugal
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Morte de gerente ou administrador e a não aplicação da presunção de culpa sobre os herdeiros

Morte de gerente ou administrador e a não aplicação da presunção de culpa sobre os herdeiros
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A partir de 4 de abril pode realizar atos notariais por videoconferência

A partir de 4 de abril pode realizar atos notariais por videoconferência
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Tem obrigações PTPT ? Elas foram canceladas a 14 de abril! Adira à modalidade de pagamento geral

Tem obrigações PTPT ? Elas foram canceladas a 14 de abril! Adira à modalidade de pagamento geral
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A sua empresa já criou o MENAC? Atenção às coimas, que podem ir até €44.891,81

Foi publicado o regime legal que institui o MENAC, regime geral de prevenção da corrupção
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Importantes alterações ao regime da propriedade horizontal (condomínio e condóminos)- Veja quais são

Lei 8/2022, de 10 de janeiro veio rever o regime da propriedade horizontal, alterando o DL 268/94
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Eventuais problemas de saúde provocados pelos ventiladores Philips utilizados para a apneia do sono

Alerta ao utilizar estes aparelhos, informações, procedimentos e os seus direitos de indemnização
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Novo regime de registo online de representações permanentes de sociedades com sede no estrangeiro

Sociedades com sede no estrangeiro a expandirem as suas atividades com a “sucursal online”.
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Proibida a discriminação ao acesso a crédito e seguro aquando existência de risco agravado de saúde

Lei consagra o direito ao esquecimento, proíbe e pune a discriminação por razões de saúde agravada.
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Últimos desenvolvimentos do processo judicial dos lesados BES e PT contra Ricardo Salgado e outros

Encerrada a fase de Inquérito decorridos 15 meses da acusação, distribuídos os autos como Instrução
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Principais alterações ao regime das insolvências e recuperação de empresas.

Aprovada a Proposta de Lei n.º 115/XIV/3, que regula as insolvências e a recuperação de empresas.
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Divórcios abaixo da média. Mas os números não refletem o que se passa dentro das paredes de casa

Os divórcios mantiveram-se abaixo da média dos últimos anos, fruto dos atrasos dos tribunais e conservatórias e do agravamento das condições económicas das famílias.
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Nova exigência PT/OI. Aditamento plano de recuperação judicial. Prazo até 15 de Agosto.

A Oi apresenta ao Tribunal do RJ aditamento ao PRJ que pode ter impacto no seu investimento.
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É lesado BES? Última oportunidade para acionistas e obrigacionistas!

Realize o seu Pedido de Indemnização Civil.
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A execução das penas foi flexibilizada

Saiba quem e como pode beneficiar desse regime, mas apenas enquanto se mantiver o regime excecional
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Prazos suspensos a partir de 13 de março de 2020

Prazos suspensos a partir de 13 de março de 2020
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Legislação Covid-19: para cidadãos e empresas

Toda a legislação aprovada pelo Governo a propósito do Covid-19, para cidadãos e empresas.
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Vai falhar o seu contrato por causa do Coronavírus? Saiba o que fazer

Os problemas com os bancos, laborais, senhorios/inquilinos, o fisco e a segurança social.
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Problemas legais? Somos totalmente online

Consultas por videoconferência, documentos digitais, acesso remoto ao seu processo
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As alterações laborais e da Segurança Social por causa do Coronavírus ou Covid-19

Regime extraordinário e urgente devido à situação que resulta do Coronavírus ou Covid-19.
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É credor / lesado do BANIF? Passe de último para segundo lugar na ordem de pagamentos

É possível passar de último para segundo lugar na ordem de pagamentos de modo a ser reembolsado.
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Tribunal condena BPI por violar deveres de informação das obrigações da PT

Tribunal condena BPI por violar deveres de informação das obrigações da PT
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Importou carro usado?

Se o seu carro foi importado a partir de 2017, recupere parte do imposto que pagou.
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Os seus créditos no BES não foram reconhecidos?

Saiba como agir para impugnar a decisão e ser reembolsado. Até 2 de setembro 2019.
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Ricardo Marques Candeias no Jornal de Negócios - soluções para lesados ODEBRECHT

Detentores de obrigações da Odebrecht podem ter de reclamar créditos no tribunal brasileiro.
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Tem obrigações da ODEBRECHT?

A ODEBRECHT pediu a recuperação judicial no Brasil. Saiba como recuperar o seu investimento.
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Tem obrigações PT? Esta é a última oportunidade para receber o seu investimento!

Tem obrigações PT? Esta é a última oportunidade para receber o seu investimento!
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Ricardo Marques Candeias responde às acusações da Oi “Competirá agora ao tribunal tomar uma decisão”

A Candeias e Associados contraria o argumento da Oi e diz...
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Supremo condena BCP por venda enganosa de obrigações da PT

O BCP vendeu obrigações da PT como depósitos a prazo e foi condenado a devolver com juros.
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Relação decide que Novo Banco devia ter alertado clientes para factos relevantes da PT

O Tribunal da Relação considera que os bancos tinham de avisar os seus clientes.
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Lesados PT: Acordão diz que bancos deviam ter informado clientes de problemas na empresa

Os bancos tinham de avisar clientes acionistas das vicissitudes da empresa.
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Obrigacionistas PT. Custódia impõe deveres de informação aos bancos

Bancos terão de provar que informaram os obrigacionistas da PT Finance.
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Acionistas do Fortis têm até ao fim do ano para pedir indemnização antecipada

A indemnização antecipada poderá atingir os 70% do valor total.
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Acionistas da Fortis recebem indemnização mais cedo se reclamarem até dia 31

Acionistas poderão receber até 70% do valor da indemnização.
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Cartel dos Camiões: fabricantes conhecem as suas multas

Bruxelas aplica multa por fixação de preços e atrasos na introdução de tecnologias.
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Comissão Europeia aplica a maior coima de sempre ao "Cartel dos Camiões"

As empresas que adquiriram camiões poderão receber uma indemnização.
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Nova lei de proteção de dados nas empresas públicas tem falhas

Especialistas criticam as regras técnicas definidas pelo Governo para a proteção de dados.
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Cartel dos Camiões: Transportadoras poderão receber indemnizações

Transportadoras afetadas podem receber entre 10% a 15% do valor de compra dos veículos.
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Fabiana Rodrigues na TVI - soluções para lesados PT/Oi

A Candeias dispõe de uma solução de Adesão Tardia ao plano de reembolso a 12 anos.
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Fuga de dados pessoais afeta milhares de pessoas

Mais de metade das violações notificadas foram causadas por hackers.
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Dados pessoais de passageiros revelados devido a falha informática

Andante, o título de transporte intermodal no Porto, alvo de um ataque informático.
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Hospital do Barreiro multado por permitir acessos a dados de pacientes

Técnicos e médicos com acesso a processos clínicos dos doentes sem autorização.
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Candeias & Associados - "Best Data Protection Law Team 2018 – Portugal"

Os Iberian Business Awards destacam empresas pela sua excelência, inovação e boas práticas.
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Candeias & Associados deu formação RGPD em Centro Hospitalar

A implementação permitirá uma reestruturação na gestão e proteção dos dados.
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Banif em liquidação: é imperativo apresentar reclamação de créditos

A Candeias & Associados traça os passos necessários para reclamar os seus créditos.
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Candeias & Associados no Jornal de Negócios

Credores da Oi têm poucas horas para escolher modalidade de pagamento.
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Candeias & Associados advocacia inteligente

Juris Track System é o interface relacional de gestão de processos da Candeias & Associados.
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Juris Track System - O Ovo de Colombo

Fornece aos clientes e advogados uma panorâmica de toda a atividade de um processo.
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