AVISO DE PRIVACIDADE AO CANDIDATO A EMPREGO
1. Introdução
O presente Aviso de Privacidade tem por objetivo informar o candidato a emprego sobre a forma como a CANDEIAS & ASSOCIADOS – Sociedade de Advogados, SP, R.L. irá efetuar o tratamento dos seus dados pessoais para fins legítimos e que a única e exclusiva finalidade deste tratamento prende-se com o recrutamento e seleção para admissão de quadros ou de estagiários. Este aviso não é uma oferta de emprego, nem confere qualquer direito contratual e não nos obriga a qualquer obrigação contratual. A CANDEIAS & ASSOCIADOS controla e é responsável pelo tratamento dessas informações e dados pessoais.
O tratamento dos dados pessoais para esta finalidade é baseado no consentimento, voluntário, do candidato, sendo que os dados pessoais só serão tratados mediante o consentimento prestado, e até que este seja retirado ou haja oposição ao tratamento. O candidato, ao submeter o seu currículo através do email recrutamento@candeias.pt, consente expressamente no tratamento de dados pessoais para fins de seleção e recrutamento de recursos humanos, pelo que aconselhamos a leitura cuidada deste aviso de privacidade. A retirada de consentimento não afeta a legalidade dos tratamentos anteriormente efetuados.
2. Informação que solicitamos
“Dados pessoais” é um conceito definido pela lei de proteção de dados e refere-se às informações relacionadas a um indivíduo identificado ou identificável. Normalmente, os tipos de dados pessoais do processo de seleção e recrutamento incluem:
• Identificação – nome, data de nascimento, nacionalidade, detalhes de contacto pessoal (por exemplo, morada, nr. telemóvel, e-mail), função atual;
• Qualificações – qualificações, associações ou afiliações profissionais, idiomas falados, competências e aptidões (capacidade de condução, primeiros socorros, etc.)
• Dados sobre candidatura – carta de apresentação, notas de entrevistas, resultados de avaliações;
• Informações de seleção e verificação – incluindo referências, carta de condução, verificação de antecedentes (incluindo informações públicas disponíveis e perfis de redes sociais); registo criminal (quando autorizado por lei);
• Quaisquer outros dados pessoais – que decida divulgar durante o processo de candidatura ou entrevista, seja verbalmente ou por escrito, incluindo, em específico, qualquer outra informação que seja divulgada no currículo; e
• Dados informais – incluindo dados de opinião recolhidos durante o processo de candidatura ou entrevista.
A CANDEIAS & ASSOCIADOS não recolhe dados pessoais sensíveis dos candidatos (relativos, por exemplo, à saúde do candidato, suas convicções filosóficas ou políticas, filiação partidária ou sindical, fé religiosa, vida privada e origem racial ou étnica). Contudo, caso a CANDEIAS & ASSOCIADOS tenha acesso àquele tipo de dados em virtude do seu envio pelo candidato, considerar-se-á prestado, para todos os efeitos legais, o consentimento expresso deste para que a CANDEIAS & ASSOCIADOS proceda ao seu tratamento.
3. Como usamos a sua informação pessoal
Usamos a sua informação pessoal em resultado da sua candidatura espontânea e/ou a uma vaga de emprego na CANDEIAS & ASSOCIADOS para:
• cumprir com as nossas obrigações no âmbito da celebração do contrato de trabalho;
• exercer os nossos direitos ao abrigo do seu contrato de trabalho;
• responder às questões e pedidos que nos possa formular; e
• manter os nossos registos corretos e atualizados;
Os seus dados pessoais serão conservados pela CANDEIAS & ASSOCIADOS até ao preenchimento de uma vaga de emprego (conservação por 5 anos), até que exerça o seu direito de apagamento ou até quando as candidaturas espontâneas sejam consideradas desatualizadas pelo nosso departamento de Recursos Humanos (conservação por 2 anos).
4. Os seus direitos relativos aos seus dados
Em qualquer momento, poderá exercer os seus direitos em relação aos seus dados pessoais, quando aplicável ao tratamento que efetuamos:
- obter uma cópia de seus dados pessoais, juntamente com informações sobre como e em que base os dados pessoais são tratados;
- corrigir dados pessoais imprecisos;
- retirar o seu consentimento;
- apagar os seus dados pessoais em circunstâncias limitadas, quando já não forem necessários em relação aos fins para os quais foram coletados ou processados;
- limitar o tratamento dos seus dados pessoais;
Além do mencionado acima, e caso que a empresa não foi competente na resolução das reclamações apresentadas, tem o direito de apresentar essa reclamação à autoridade de controlo competente – Comissão Nacional de Proteção de Dados – através da sua página WEB com o seguinte endereço: https://www.cnpd.pt
5. Partilha de informação
O tratamento poderá ser realizado com recurso a empresas subcontratantes, prestadores de serviços de seleção e recrutamento idóneos com sede e estabelecimento efetivo na União Europeia, que apenas estão autorizados a tratar os dados pessoais nos termos e condições pré-definidas pela CANDEIAS & ASSOCIADOS, no cumprimento rigoroso das normas legais sobre proteção de dados pessoais, segurança da informação e demais normas aplicáveis.
Os seus dados pessoais podem ser divulgados internamente com base na necessidade de conhecimento, pelo responsável da contratação e por quaisquer outros colaboradores responsáveis por tomar decisões relacionadas com a contratação.
Outras situações em que se pode divulgar a terceiros informação pessoal:
• Sempre que permitido por lei, na defesa dos interesses legítimos da empresa; ou
• Quando requerido por lei ou por outras obrigações regulamentares de organismos de supervisão/reguladores (e.g. Segurança Social, Instituto Emprego e Formação Profissional).
6. Privacidade de menores de 13 anos
Não é política, nem intenção da Candeias & Associados proceder à recolha e tratamento intencional de dados pessoais de menores. Contudo, no âmbito do procedimento de recrutamento, poderemos processar informações pessoais dos membros da sua família, incluindo sobre menores de 13 anos. Quando o fizermos, estará em conformidade com as leis de proteção de dados que se aplicam a menores.
7. Segurança dos dados pessoais
Comprometemo-nos, a tratar e proteger de forma adequada e diligente a privacidade e a confidencialidade dos dados pessoais, adotando as medidas organizacionais e técnicas adequadas para proteger os dados pessoais armazenados contra perda, destruição, acesso não autorizado, alteração ou divulgação.
8. Os nossos contactos
Se tiver alguma dúvida sobre a forma como utilizamos os seus dados pessoais ou se pretende investigar o exercício de quaisquer direitos relacionados aos seus dados pessoais, pode contactar-nos em qualquer momento através do seguinte contacto:
CANDEIAS & ASSOCIADOS – Sociedade de Advogados, SP, R.L.
Morada do Escritório: Rua Soeiro Pereira Gomes, Lote 1, 4ºA, 1600-196 Lisboa
Telefone: +351 211 455 415
Correio eletrónico: rgpd@candeias.pt
A empresa tem o compromisso de colaborar na procura das melhores e mais justas resoluções para as reclamações relativas ao tratamento de dados pessoais que possa ter apresentado.
Para mais informações, consulte a nossa Política de Privacidade.
Data da última publicação: 31 de julho 2020