Política de Privacidade
A CANDEIAS & ASSOCIADOS sugere e convida à leitura da presente política dedicada à privacidade e à proteção de dados existente nos seus sítios na Internet, cujas atualizações são disponibilizadas em:
1. Quem somos
A CANDEIAS & ASSOCIADOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS, SP RL, é uma empresa privada que presta serviços jurídicos que compreendem as atividades de aconselhamento jurídico, solicitadoria e o exercício de mandato forense, em representação de pessoas singulares ou coletivas, por advogados, perante os tribunais ou outras entidades judiciais, no âmbito do direito civil, criminal, laboral ou outro, assim como as atividades de assessoria em geral e preparação de documentos jurídicos diversos. A CANDEIAS & ASSOCIADOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS, SP RL é a Responsável pelo Tratamento de Dados Pessoais doravante designada por CANDEIAS & ASSOCIADOS.
2. O nosso compromisso
A proteção da privacidade e dos dados pessoais constitui um compromisso fundamental da CANDEIAS & ASSOCIADOS para com os titulares cujos dados pessoais precisamos para a realização dos nossos serviços e atividades. Na presente política explicamos que categorias de dados pessoais recolhemos, para que finalidades e como os tratamos, com quem os partilhamos, durante quanto tempo os conservamos, os princípios que respeitamos, bem como as formas de entrar em contacto connosco e de exercer os seus direitos no que concerne à sua privacidade.
3. Legislação
O Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) e a demais legislação europeia e nacional sobre a proteção de dados estabelecem os princípios e as regras relativas ao tratamento, por uma pessoa, uma empresa ou uma organização, de dados pessoais relativos a pessoas na União Europeia (UE).
4. O que são dados pessoais?
Dados Pessoais são qualquer informação, de qualquer natureza e em qualquer suporte relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável. É considerada identificável a pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, designadamente por referência a um nome, número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social.
A CANDEIAS & ASSOCIADOS trata dados de diversas categorias necessários para as finalidades inerentes aos seus serviços e atividades, nomeadamente dados de identificação, de contacto, de vida familiar, de vida profissional, incluindo dados considerados sensíveis, nomeadamente de natureza financeira e patrimonial do titular, de saúde e relacionada com condenações e infrações penais.
5. Quem são os titulares dos dados pessoais?
Os titulares de dados pessoais são as pessoas singulares a quem os dados dizem respeito e que estão de certa forma relacionados com as atividades da CANDEIAS & ASSOCIADOS, sejam utilizadores dos nossos sítios na Internet, sejam clientes singulares ou seus representantes ou interlocutores de clientes coletivos, sejam dos interlocutores dos nossos fornecedores, sejam os dados dos nossos colaboradores ou prestadores de serviços e dos estagiários e candidatos a emprego.
6. No que consiste o tratamento de dados pessoais?
O tratamento de dados pessoais consiste numa operação ou conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais ou conjuntos de dados pessoais, através de meios automatizados, ou não, nomeadamente a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação, difusão, comparação, interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição.
7. Os Princípios da Proteção dos Dados
Todos os tratamentos de dados pessoais na CANDEIAS & ASSOCIADOS são conduzidos de acordo com os princípios da proteção de dados. As políticas, processos, procedimentos e registos da CANDEIAS & ASSOCIADOS foram projetados para garantir o cumprimento dos princípios.
Princípio da Licitude, Lealdade e Transparência
• Procuramos tratar os seus dados de uma forma clara para si e identificamos sempre um fundamento jurídico, seja este pré-contratual, na sequência do interesse do titular dos dados pelos nossos serviços, seja contratual, no qual o titular dos dados é uma parte, seja devido a uma obrigação legal a que a CANDEIAS & ASSOCIADOS esteja obrigada, seja por interesse legítimo, onde o titular dos dados é também uma parte beneficiada, ou, quando não for aplicável, qualquer um destes fundamentos, por consentimento do titular de dados;
• São exemplos da necessidade do seu consentimento para a CANDEIAS & ASSOCIADOS, a subscrição da nossa newsletter, com novidades sobre atividades relacionadas com a área jurídica;
• Disponibilizamos Avisos de Privacidade aos titulares de dados nos momentos de recolha dos dados que fornecerão informações mais contextualizada sobre os tratamentos de dados efetuados pela CANDEIAS & ASSOCIADOS;
Princípio da Limitação das Finalidades
Os dados são recolhidos para finalidades determinadas, explícitas e legítimas e não são tratados posteriormente de uma forma incompatível com essas finalidades.
As principais finalidades para tratamento de dados pessoais decorrentes das atividades da CANDEIAS & ASSOCIADOS são:
• Gestão dos recursos humanos e das obrigações decorrentes de um empregador;
• Gestão financeira e gestão de contencioso;
• Gestão das infraestruturas, incluindo dos meios tecnológicos de suporte à atividade;
• Para controlo de acessos às nossas instalações;
• Envio de comunicações relacionadas com a atividade jurídica;
• Esclarecimentos aos nossos clientes e potenciais clientes;
• Contratualização de serviços com os nossos clientes;
• Prestação dos serviços de aconselhamento jurídico e de mandato forense.
Princípio da Minimização dos Dados
Os dados recolhidos e tratados são adequados, pertinentes e limitados ao que é necessário tendo em conta as nossas finalidades.
Princípio da Exatidão
Foram adotadas medidas adequadas para que os dados inexatos, tendo em conta as finalidades para que são tratados, sejam apagados ou retificados sem demora, podendo o titular de dados exercer a todo o momento o seu direito à retificação.
Princípio da Limitação da Conservação
Os dados são conservados de uma forma que permite a identificação dos titulares dos dados apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais são tratados e respeitando a regulamentação e legislação em vigor.
Depois de decorrido o respetivo período de conservação, ou até que exerça o seu direito de oposição, ou direito a ser esquecido ou retire o seu consentimento, a CANDEIAS & ASSOCIADOS eliminará ou tomará medidas para anonimizar os dados sempre que os mesmos não devam ser conservados para finalidades distintas que possam subsistir.
Princípio da Integridade e da Confidencialidade
São desenvolvidos esforços razoáveis para que os dados sejam tratados de uma forma que garanta a sua segurança, protegendo contra o seu tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou danificação acidental.
Princípio da Responsabilidade
Estamos em condições de demonstrar de uma forma responsável o nosso compromisso para com os princípios da proteção de dados.
Implementámos e mantemos políticas, processos e procedimentos para a proteção de dados, caracterizamos os dados pessoais e os tratamentos efetuados com estes, mantemos uma prática constante de consciencializar os nossos colaboradores e prestadores de serviço nestas temáticas e temos o compromisso destes e também dos nossos subcontratantes para com a privacidade.
A CANDEIAS & ASSOCIADOS nomeou um Responsável pela Proteção de Dados.
A CANDEIAS & ASSOCIADOS está preparada para responder às questões dos titulares de dados no âmbito do exercício dos seus direitos nesta matéria (ver mais adiante nesta política forma de entrar em contacto connosco).
8. Transmissão dos seus dados pessoais
Os dados pessoais podem ser disponibilizados aos subcontratantes da CANDEIAS & ASSOCIADOS para que estes os tratem em nome e por conta da CANDEIAS & ASSOCIADOS, nomeadamente ao nosso fornecedor de serviços de apoio administrativo, aos seus prestadores de serviços, aos fornecedores de tecnologias de informação ou ao nosso fornecedor de serviços de contabilidade. Nestes casos, são tomadas as medidas contratuais necessárias para procurar garantir que os subcontratantes respeitem e protejam os dados pessoais dos titulares, incluindo a garantia de sigilo e confidencialidade.
Os dados podem também ser transmitidos a terceiros – entidades distintas da CANDEIAS & ASSOCIADOS ou dos seus subcontratantes – como por exemplo a entidades a quem os dados tenham de ser comunicados por força da lei como por exemplo, seguradoras, entidades bancárias, tribunais, autoridade tributária, a segurança social, entre outras e, no âmbito dos nossos serviços jurídicos, às autoridades competentes.
A CANDEIAS & ASSOCIADOS transfere dados para entidades que se encontram fora de Espaço Económico da União Europeia, nomeadamente para entidades fornecedoras de tecnologias digitais, estando estas residentes em países que estão classificados pela União Europeia como tendo como tendo um nível adequado no que concerne à proteção de dados.
9. Medidas de segurança
A CANDEIAS & ASSOCIADOS procura tomar todas as precauções técnicas e organizativas necessárias e legalmente exigidas no sentido de garantir a privacidade dos dados pessoais tratados e/ou transmitidos através das suas plataformas digitais. Estas precauções procuram garantir a segurança online e offline dessa informação.
10. Direitos dos titulares de dados pessoais e Formas de Contacto
Quais são?
No âmbito e nos termos previstos na legislação aplicável, o titular de dados pessoais tem o direito de ser informado, de solicitar o acesso, a retificação ou o apagamento dos seus dados pessoais e, tem também o direito à portabilidade dos seus dados, ao direito de limitar ou a opor-se ao tratamento dos seus dados.
O titular poderá retirar, a todo o momento, o consentimento que tenha dado anteriormente para o tratamento dos seus dados pessoais. A retirada do seu consentimento não afetará a licitude do tratamento dos dados pessoais que até aí tenha sido efetuado, com base no consentimento que tenha previamente prestado.
Modo de exercício?
Em virtude de alguma dúvida relativamente à forma como a CANDEIAS & ASSOCIADOS trata os seus dados pessoais ou se pretende de certa forma ajudar-nos a fazê-lo de melhor forma, queira fazer o favor de entrar em contacto connosco através de:
E-mail: rgpd@candeias.pt
Carta:
CANDEIAS & ASSOCIADOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS, SP RL
Ao cuidado do Responsável pela Proteção de Dados
Rua Soeiro Pereira Gomes, lote 1, 4ºA,
1600-196 Lisboa
Telefone: +351 211 455 415
O exercício dos direitos é gratuito, exceto se se tratar de um pedido manifestamente infundado ou excessivo ou injustificadamente reiterado, caso em que poderá ser cobrada uma taxa razoável tendo em conta os custos.
A resposta aos pedidos deverá ser prestada, sem demora injustificada, no prazo de 30 dias a contar da receção do pedido, salvo se for um pedido especialmente complexo ou ocorrer em circunstâncias excecionais. Esse prazo poderá ser prorrogado até um mês, quando for necessário, tendo em conta a complexidade do pedido e o número de pedidos recebidos.
No âmbito da sua solicitação, poderá ser-lhe pedido que faça prova da sua identidade de modo a assegurar que a partilha dos dados pessoais é apenas feita com o respetivo titular.
Autoridade de Controlo
O titular dos dados tem também o direito de apresentar as suas dúvidas ou reclamações à CNPD-Comissão Nacional de Proteção de Dados através de formulário próprio disponibilizado no sítio web desta instituição – www.cnpd.pt .
11. Atualização da Política de Privacidade
A Política e Privacidade pode ser atualizada quando se mostrar necessário. Poderá sempre verificar quando a última alteração foi efetuada, já que essa informação está disponível na versão e data em que a mesma foi publicada. As alterações à Política de Privacidade são efetivas a partir da data da sua publicação. Aconselhamos a consulta frequente da Política de Privacidade para verificar as alterações efetuadas.
Data da última publicação: 30 de Julho de 2020