AVISO DE PRIVACIDADE AO CANDIDATO A EMPREGO

Índice

1. Introdução
2. Informação que solicitamos
3. Como usamos a sua informação pessoal
4. Os seus direitos relativos aos seus dados
5. Partilha de informação
6. Privacidade de menores de 13 anos
7. Segurança dos dados pessoais
8. Os nossos contactos

1. Introdução

O presente Aviso de Privacidade tem por objetivo informar o candidato a emprego sobre a forma como a CANDEIAS & ASSOCIADOS – Sociedade de Advogados, SP, R.L. irá efetuar o tratamento dos seus dados pessoais para fins legítimos e que a única e exclusiva finalidade deste tratamento prende-se com o recrutamento e seleção para admissão de quadros ou de estagiários. Este aviso não é uma oferta de emprego, nem confere qualquer direito contratual e não nos obriga a qualquer obrigação contratual. A CANDEIAS & ASSOCIADOS controla e é responsável pelo tratamento dessas informações e dados pessoais.

O tratamento dos dados pessoais para esta finalidade é baseado no consentimento, voluntário, do candidato, sendo que os dados pessoais só serão tratados mediante o consentimento prestado, e até que este seja retirado ou haja oposição ao tratamento. O candidato, ao submeter o seu currículo através do email recrutamento@candeias.pt, consente expressamente no tratamento de dados pessoais para fins de seleção e recrutamento de recursos humanos, pelo que aconselhamos a leitura cuidada deste aviso de privacidade. A retirada de consentimento não afeta a legalidade dos tratamentos anteriormente efetuados.

2. Informação que solicitamos

"Dados pessoais" é um conceito definido pela lei de proteção de dados e refere-se às informações relacionadas a um indivíduo identificado ou identificável. Normalmente, os tipos de dados pessoais do processo de seleção e recrutamento incluem:

• Identificação - nome, data de nascimento, nacionalidade, detalhes de contacto pessoal (por exemplo, morada, nr. telemóvel, e-mail), função atual;

• Qualificações - qualificações, associações ou afiliações profissionais, idiomas falados, competências e aptidões (capacidade de condução, primeiros socorros, etc.)

• Dados sobre candidatura – carta de apresentação, notas de entrevistas, resultados de avaliações;

• Informações de seleção e verificação - incluindo referências, carta de condução, verificação de antecedentes (incluindo informações públicas disponíveis e perfis de redes sociais); registo criminal (quando autorizado por lei);

• Quaisquer outros dados pessoais - que decida divulgar durante o processo de candidatura ou entrevista, seja verbalmente ou por escrito, incluindo, em específico, qualquer outra informação que seja divulgada no currículo; e

• Dados informais - incluindo dados de opinião recolhidos durante o processo de candidatura ou entrevista.

A CANDEIAS & ASSOCIADOS não recolhe dados pessoais sensíveis dos candidatos (relativos, por exemplo, à saúde do candidato, suas convicções filosóficas ou políticas, filiação partidária ou sindical, fé religiosa, vida privada e origem racial ou étnica). Contudo, caso a CANDEIAS & ASSOCIADOS tenha acesso àquele tipo de dados em virtude do seu envio pelo candidato, considerar-se-á prestado, para todos os efeitos legais, o consentimento expresso deste para que a CANDEIAS & ASSOCIADOS proceda ao seu tratamento.

3. Como usamos a sua informação pessoal

Usamos a sua informação pessoal em resultado da sua candidatura espontânea e/ou a uma vaga de emprego na CANDEIAS & ASSOCIADOS para:

• cumprir com as nossas obrigações no âmbito da celebração do contrato de trabalho;

• exercer os nossos direitos ao abrigo do seu contrato de trabalho;

• responder às questões e pedidos que nos possa formular; e

• manter os nossos registos corretos e atualizados;

Os seus dados pessoais serão conservados pela CANDEIAS & ASSOCIADOS até ao preenchimento de uma vaga de emprego (conservação por 5 anos), até que exerça o seu direito de apagamento ou até quando as candidaturas espontâneas sejam consideradas desatualizadas pelo nosso departamento de Recursos Humanos (conservação por 2 anos).

4. Os seus direitos relativos aos seus dados

Em qualquer momento, poderá exercer os seus direitos em relação aos seus dados pessoais, quando aplicável ao tratamento que efetuamos:

• obter uma cópia de seus dados pessoais, juntamente com informações sobre como e em que base os dados pessoais são tratados;
• corrigir dados pessoais imprecisos;
• retirar o seu consentimento;
• apagar os seus dados pessoais em circunstâncias limitadas, quando já não forem necessários em relação aos fins para os quais foram coletados ou processados;
• limitar o tratamento dos seus dados pessoais;

Além do mencionado acima, e caso que a empresa não foi competente na resolução das reclamações apresentadas, tem o direito de apresentar essa reclamação à autoridade de controlo competente – Comissão Nacional de Proteção de Dados – através da sua página WEB com o seguinte endereço: https://www.cnpd.pt

5. Partilha de informação

O tratamento poderá ser realizado com recurso a empresas subcontratantes, prestadores de serviços de seleção e recrutamento idóneos com sede e estabelecimento efetivo na União Europeia, que apenas estão autorizados a tratar os dados pessoais nos termos e condições pré-definidas pela CANDEIAS & ASSOCIADOS, no cumprimento rigoroso das normas legais sobre proteção de dados pessoais, segurança da informação e demais normas aplicáveis.

Os seus dados pessoais podem ser divulgados internamente com base na necessidade de conhecimento, pelo responsável da contratação e por quaisquer outros colaboradores responsáveis por tomar decisões relacionadas com a contratação.

Outras situações em que se pode divulgar a terceiros informação pessoal:

• Sempre que permitido por lei, na defesa dos interesses legítimos da empresa; ou

• Quando requerido por lei ou por outras obrigações regulamentares de organismos de supervisão/reguladores (e.g. Segurança Social, Instituto Emprego e Formação Profissional).

6. Privacidade de menores de 13 anos

Não é política, nem intenção da Candeias & Associados proceder à recolha e tratamento intencional de dados pessoais de menores. Contudo, no âmbito do procedimento de recrutamento, poderemos processar informações pessoais dos membros da sua família, incluindo sobre menores de 13 anos. Quando o fizermos, estará em conformidade com as leis de proteção de dados que se aplicam a menores.

7. Segurança dos dados pessoais

Comprometemo-nos, a tratar e proteger de forma adequada e diligente a privacidade e a confidencialidade dos dados pessoais, adotando as medidas organizacionais e técnicas adequadas para proteger os dados pessoais armazenados contra perda, destruição, acesso não autorizado, alteração ou divulgação.

8. Os nossos contactos

Se tiver alguma dúvida sobre a forma como utilizamos os seus dados pessoais ou se pretende investigar o exercício de quaisquer direitos relacionados aos seus dados pessoais, pode contactar-nos em qualquer momento através do seguinte contacto:

Morada do Escritório: Rua Soeiro Pereira Gomes, Lote 1, 4ºA, 1600-196 Lisboa

Telefone: +351 211 455 415

Correio eletrónico: rgpd@candeias.pt

A empresa tem o compromisso de colaborar na procura das melhores e mais justas resoluções para as reclamações relativas ao tratamento de dados pessoais que possa ter apresentado.

Para mais informações, consulte a nossa Política de Privacidade.

Data da última publicação: 31 de julho 2020