Sociedade

O que se passa? No passado dia 28 de maio de 2025, o Tribunal Constitucional proferiu o Acórdão n.º 348/2025, através do qual declarou, com força obrigatória geral, a inconstitucionalidade da norma constante do artigo 44.º, n.º 2, do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (CIRS), quando…

A venda de bens herdados levanta frequentemente dúvidas quanto à sua tributação em sede de IRS, nomeadamente no que respeita à venda de quinhões hereditários — ou seja, da parte ideal que um herdeiro detém numa herança antes da partilha. Mas será que essa venda gera mais-valias tributáveis? O que diz a lei? Nos termos do artigo…

Na segunda-feira, 28 de abril de 2025, Portugal enfrentou um apagão elétrico de grandes proporções que afetou quase todo o território continental, deixando milhões de pessoas sem eletricidade durante várias horas. O corte de energia teve início por volta das 11h30 e afetou também Espanha e partes de França. Serviços…