Notícias Candeias & Associados

É credor do BES? Saiba se pode ser reembolsado pelo Fundo de Resolução.

Foi colocado em consulta pública um Projeto de Aviso que estabelece as regras para a atribuição de compensações aos credores do Banco Espírito Santo (BES), ao abrigo do princípio “No Creditor Worse Off” (NCWO). Trata-se de um desenvolvimento particularmente relevante para milhares de credores cujos créditos permaneceram na esfera do BES após a…

A Inteligência Artificial no âmbito jurídico

A médio prazo, a Inteligência Artificial pode vir a desempenhar um papel vital no âmbito jurídico.   De acordo com estudos realizados nos Estados Unidos da América, com o aumento exponencial do volume de dados legais, a capacidade de analisar documentos de forma rápida e eficiente tornou-se crucial, especialmente em…

Artigo “O abuso do direito de retenção” de Henrique Marques Candeias

Henrique Marques Candeias, advogado na Candeias & Associados e Assistente convidado na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, desenvolveu um artigo cientifico sobre o abuso do direito de retenção.   O artigo “O abuso do direito de retenção: Exercício desproporcional do direito de retenção” tem como pergunta central “será…

Assembleia Geral de Credores do Grupo Oi novamente adiada

A Assembleia Geral de Credores da Oi, de 25 e 26 de março foi suspensa até dia 10 de abril. No dia em que iria retomar os trabalhos, comunicou um novo adiamento para dia 17 do mesmo mês.   A Administração Judicial Conjunta, intimada pelo d. Juízo da 7ª Vara…

A regulamentação da Inteligência Artificial na União Europeia

A Inteligência Artificial tem assumido um papel cada vez mais proeminente na sociedade, o que levou a União Europeia e regulamentar esta tecnologia em ascensão.   A IA destaca-se como uma das tecnologias-chave do século XXI, trazendo benefícios substanciais em termos de eficiência, precisão e praticidade, e contribuindo positivamente para…

Se é credor da Oi exerça o seu direito de voto

No dia 5 de março irá decorrer no Rio de Janeiro, Brasil, a Assembleia Geral de Credores da Oi.   Esta Assembleia irá votar o 2.ª Plano de Recuperação Judicial que o Grupo Oi apresentou ao tribunal no dia 6 fevereiro de 2024. Das três uma: ou o plano é…

Legal check ao seu site de venda de bens ou prestação de serviços

Se tem um site de venda de bens ou prestação de serviços, então evite o pagamento de coimas ou de indemnizações aos clientes, cumprindo os requisitos legais em vigor, nacionais e da União Europeia.   A realização de uma verificação legal em um site de venda de bens ou prestação…