Mais de 8 meses depois de ter entrado em vigor o diploma, advogados, notários e solicitadores ainda não têm acesso à Plataforma de Atendimento à Distância.
Conforme referido pelo Dr. Ricardo Marques Candeias, após “vários anúncios, criou-se uma expectativa que não está afinal a cumprir-se. Depois da sessão de apresentação, a 28 de outubro, e após cerca de uma semana com a plataforma online e reservada apenas para os conversadores, o certo é que depois dessa data, deixou de ser possível realizar quaisquer atos notariais por videoconferência”.
Conforme continua o Dr. Ricardo Marques Candeias, esta situação causa uma grande frustração nos profissionais e nos clientes, dado que já “fomos contactado por clientes e tivemos de lhes dizer que não há condições, porque o Ministério ainda não disponibilizou a plataforma.
Perante esta situação a realização de atos como escrituras e divórcios à distância continuam a ser uma miragem, restando apenas aguardar que o Ministério disponibilize o acesso à plataforma.