Mais-valias na venda de quinhões hereditários — Não está sujeito a imposto

A venda de bens herdados levanta frequentemente dúvidas quanto à sua tributação em sede de IRS, nomeadamente no que respeita à venda de quinhões hereditários — ou seja, da parte ideal que um herdeiro detém numa herança antes da partilha. Mas será que essa venda gera mais-valias tributáveis? O que diz a lei? Nos termos do artigo…
Os prejuízos e o direito a ser indemnizado na sequência do apagão

Os prejuízos e o direito a ser indemnizado na sequência do apagão

Na segunda-feira, 28 de abril de 2025, Portugal enfrentou um apagão elétrico de grandes proporções que afetou quase todo o território continental, deixando milhões de pessoas sem eletricidade durante várias horas. O corte de energia teve início por volta das 11h30 e afetou também Espanha e partes de França. Serviços…
Decreto-Lei n.º 87/2024, de 7 de novembro

Notificação Eletrónica das Pessoas Singulares e Coletivas

O Decreto-Lei n.º 87/2024, de 7 de novembro, tem como objetivo modernizar e digitalizar os procedimentos de citação e notificação no sistema jurídico português. Ele estabelece um regime de citação e notificação eletrónicasque afeta tanto as pessoas singulares quanto as pessoas coletivas. A iniciativa visa otimizar os processos judiciais, aumentar…

É lesado PT / Grupo Oi?

Tem até 1 de julho 2024 para escolher a opção de pagamento do 2.º Plano de Recuperação Judicial.   A Candeias & Associados – Sociedade de Advogados, tem uma equipa que acompanha desde 2016 a recuperação judicial da Oi. Com a aprovação do 2.º Plano de Recuperação Judicial, a 19…

A Inteligência Artificial no âmbito jurídico

A médio prazo, a Inteligência Artificial pode vir a desempenhar um papel vital no âmbito jurídico.   De acordo com estudos realizados nos Estados Unidos da América, com o aumento exponencial do volume de dados legais, a capacidade de analisar documentos de forma rápida e eficiente tornou-se crucial, especialmente em…

Artigo “O abuso do direito de retenção” de Henrique Marques Candeias

Henrique Marques Candeias, advogado na Candeias & Associados e Assistente convidado na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, desenvolveu um artigo cientifico sobre o abuso do direito de retenção.   O artigo “O abuso do direito de retenção: Exercício desproporcional do direito de retenção” tem como pergunta central “será…