Autor: notarizar

Mais-valias na venda de quinhões hereditários — Não está sujeito a imposto

A venda de bens herdados levanta frequentemente dúvidas quanto à sua tributação em sede de IRS, nomeadamente no que respeita à venda de quinhões hereditários — ou seja, da parte ideal que um herdeiro detém numa herança antes da partilha. Mas será que essa venda gera mais-valias tributáveis? O que diz a lei? Nos termos do artigo…
Os prejuízos e o direito a ser indemnizado na sequência do apagão

Os prejuízos e o direito a ser indemnizado na sequência do apagão

Na segunda-feira, 28 de abril de 2025, Portugal enfrentou um apagão elétrico de grandes proporções que afetou quase todo o território continental, deixando milhões de pessoas sem eletricidade durante várias horas. O corte de energia teve início por volta das 11h30 e afetou também Espanha e partes de França. Serviços…

Recupere o investimento em obrigações AT1 do Credit Suisse

Se é titular de obrigações AT1 emitidas pelo Credit Suisse ou por alguma empresa do grupo, esta informação é muito importante para si.   O que são obrigações Additional Tier 1 (AT1) Basicamente, Additional Tier 1 (AT1) ou Contingent Convertibles (CoCos) – obrigações contingentes convertidas em capital – são títulos…

Oi encerra o processo de recuperação judicial

Encerrado o processo de recuperação judicial do Grupo Oi — a timeline.   Por sentença de 14 dezembro 2022, o Juiz da Sétima Vara Empresarial do Rio de Janeiro proferiu sentença dando por encerrado o processo de recuperação judicial da Oi. O processo de recuperação judicial incidiu sobre o conglomerado…