Uma decisão de grande impacto fiscal: Tribunal Constitucional declara inconstitucional a presunção de o valor de venda ser o valor patrimonial, para efeitos de mais-valias

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O que se passa? No passado dia 28 de maio de 2025, o Tribunal Constitucional proferiu o Acórdão n.º 348/2025,...
Mais-valias na venda de quinhões hereditários — Não está sujeito a imposto

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A venda de bens herdados levanta frequentemente dúvidas quanto à sua tributação em sede de IRS, nomeadamente no que respeita...
Os prejuízos e o direito a ser indemnizado na sequência do apagão

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Na segunda-feira, 28 de abril de 2025, Portugal enfrentou um apagão elétrico de grandes proporções que afetou quase todo o...
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O Decreto-Lei n.º 87/2024, de 7 de novembro, tem como objetivo modernizar e digitalizar os procedimentos de citação e notificação...
Ricardo Marques Candeias comenta as novidades sobre o Plano de Recuperação Judicial da Oi no ECO

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De acordo com a homologação pela Justiça brasileira do novo Plano de Recuperação Judicial da Oi, credores portugueses não serão...
É lesado PT / Grupo Oi?

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Tem até 1 de julho 2024 para escolher a opção de pagamento do 2.º Plano de Recuperação Judicial.   A...
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A médio prazo, a Inteligência Artificial pode vir a desempenhar um papel vital no âmbito jurídico.   De acordo com...
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Ricardo Marques Candeias prestou declarações ao ECO sobre o novo Plano de Recuperação Judicial do Grupo Oi aprovado hoje no...
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Novo Plano de Recuperação Judicial do Grupo Oi aprovado e novas condições de reembolso para alguns dos lesados PT.  ...
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Henrique Marques Candeias, advogado na Candeias & Associados e Assistente convidado na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, desenvolveu...
Assembleia Geral de Credores do Grupo Oi novamente adiada

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A regulamentação da Inteligência Artificial na União Europeia

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A Inteligência Artificial tem assumido um papel cada vez mais proeminente na sociedade, o que levou a União Europeia e...
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Ricardo Marques Candeias no OIBRINFO

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Ricardo Marques Candeias citado no site OIBRINFO sobre i processo do Grupo Oi.   IBRINFO, o site de investidores da...
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Para Ricardo Marques Candeias, é muito relevante que os ex obrigacionistas da Portugal Telecom estejam juntos e participem ativamente na...
Ricardo Marques Candeias no Jornal Económico comenta o 2.º Plano de Recuperação Judicial da Oi.

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No dia 5 de março irá decorrer no Rio de Janeiro, Brasil, a Assembleia Geral de Credores da Oi.  ...
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